Cidades terão de priorizar transportes públicos

Política Nacional de Mobilidade Urbana cria mecanismos para municípios privilegiaremos transportes coletivos e restringirem o uso excessivo de carros

Os especialistas em urbanismo e transportes são unânimes em afirmar que para as cidades se livrarem dos atuais problemas de trânsito, poluição e perda na qualidade de vida das pessoas, devido ao excesso de veículos, a única forma é a priorização do transporte coletivo no espaço urbano.
A questão é lógica. O transporte coletivo bem elaborado e com serviços bem prestados, como em corredores exclusivos para ônibus, agilizam as viagens nas cidades, oferecem conforto, ajudam no combate a poluição e se tornam atraentes para as pessoas que costumam se locomover apenas de carro deixem o transporte individual em casa.
Privilegiar os transportes públicos é acima de tudo usar o disputado espaço urbano de forma inteligente e democrática. Em 12 metros de comprimento nas ruas, um ônibus comum, com conforto, pode transportar até 80 pessoas. Já os carros ocupam muito mais espaço e soltam muito mais poluentes no ar. Tomando como base que em média um carro nas cidades só anda com duas pessoas e que o tamanho de um carro é também em média de 4,2 metros, para transportarem os mesmos 80 passageiros que um ônibus leva em 12 metros, seriam necessários 40 carros que ocupariam 168 metros.
As soluções dos problemas das cidades, não só ambientais e de trânsito, mas econômicos, já que se perde muito dinheiro com os congestionamentos, passam, portanto, pelos transportes coletivos.
Mas os ônibus e outros meios de massa, por transportarem mais gente de forma racional, não podem ficar presos no trânsito junto com os carros. Seria uma forma desigual e injusta de ocupação do espaço.
Assim, prioridade ao transporte público é a ordem nos dias atuais.
Muitos municípios, no entanto, se queixavam da falta de participação de outros níveis de governo para fazerem ações em prol do coletivo.
Isso tende em parte a ser reparado pela Lei da Mobilidade ou Política Nacional de Mobilidade Urbana. Trata-se da lei 12.587 que depois de tramitar por longos 17 anos no Congresso Nacional finalmente foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União, em 04 de janeiro de 2012.
A lei traz uma série de normas que determinam que nos investimentos em mobilidade, estados e municípios terão de antes de fazer pontes, viadutos e túneis para os carros de passeio devem pensar em corredores de ônibus e malhas ferroviárias.
Os estados e municípios continuam tendo liberdade de gerenciar seus transportes, mas a liberação de recursos federais pode ser vinculada ao cumprimento ou não dos pontos previstos pela lei 12.587.
Desta forma, o Governo Federal também se torna mais atuante na questão da mobilidade urbana, uma reclamação antiga do setor.
Os municípios, para financiarem a manutenção, melhoramento e expansão das malhas de transportes urbanos, ganham um respaldo jurídico importante nesta lei ao poderem criar formas de arrecadação pela restrição do uso de carros de passeio, como a implantação de pedágio urbano ou de rodízio de placas de veículos, como ocorre na cidade de São Paulo.
O passageiro passa a ser tratado como cidadão e consumidor e terá direito a um tratamento mais profissional por parte dos operadores de transportes, mais rigor na prestação de serviços e canais de informação e reclamação sobre linhas, horários e postura dos funcionários do setor de transportes.
O Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – considerou a lei um avanço, mas vê lacunas ainda como a falta de melhor definição de fontes para custear as gratuidades e de financiamento das novas obras de transportes.
Se for seguida, a lei beneficiará passageiros pelos direitos e priorização ao transporte coletivo, poder público que terá respaldo jurídico e possibilidade de pleitear recursos e os bons operadores de transportes, que além de segurança jurídica, também terão bons parâmetros a seguir.
A lei começa a vigorar em agosto.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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Transporte coletivo aproveita melhor o espaço urbano, de forma mais democrática e é apontado como única solução para os problemas de trânsito e poluição que interferem na qualidade de vida das pessoas e até na economia. Polícia Nacional de Mobilidade Urbana tem o objetivo incentivar o transporte coletivo.